PORTARIA SMT.DSV.GAB nº 04/2.021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.021.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 22/2019-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB que dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB, para incluir como membros:

I - Aline Oshikawa Pacheco – Registro CET nº 12799-0;

II - José Rosa de Sousa - Registro CET nº 11941-5;

III - Rosineide de M. Albuquerque - Registro CET nº 12505-9;

IV - Leila Cristina Pereira Santos - Registro PMSP nº 839666-3.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.