PORTARIA SMT.DSV.GAB Nº 39/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 22/2019-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB que dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da Comissão de Defesa de Autuação – CDA,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria nº 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB, para incluir como membro:

I - Dirceu Moraes dos Santos – Reg CET 10387-0.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.