PORTARIA SMT.DSV Nº035/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997 e no art. 9º do Decreto nº 37.085, de 03 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO as informações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, responsável pelo acompanhamento operacional da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo”;

RESOLVE:

I – Dar publicidade ao resumo do relatório informativo 22ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente ao ano de 2019, elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo”, autorizado pela Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, estabelecido pelos Decretos nº 37.085, de 03 de outubro de 1997, nº 58.584 de 20 de dezembro de 2018 e nº 58.604 de 16 de janeiro de 2019, complementada pela Lei 14.751 de 28 de maio de 2008 e pela Lei 16.813 de 1º de fevereiro de 2018, e demais leis aplicáveis ao Rodízio Municipal no âmbito do município de São Paulo;

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SMT.DSV Nº035/2020

Resumo da 22ª Avaliação Operação Horário de Pico – Período de Janeiro/2019 a Dezembro/2019

A Operação Horário de Pico – OHP - consiste em proibir a circulação de um par de placas a cada dia útil da semana, nos horários entre 07h00 e 10h00 e entre 17h00 e 20h00, nas ruas e avenidas delimitadas internamente ao chamado Minianel Viário, inclusive. O perímetro do Minianel Viário é composto pela Marginal Tietê, Marginal Pinheiros, Ponte Eng. Ary Torres, Av. dos Bandeirantes, Av. Afonso D’escragnolle Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Av. Tancredo Neves, Av. das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo, Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, Av. Salim Farah Maluf, Ponte do Tatuapé, retornando à Marginal Tietê.

A proibição é estabelecida por finais de placas e por dia da semana, sendo segunda-feira finais 1 e 2, terça-feira finais 3 e 4, quarta-feira finais 5 e 6, quinta-feira finais 7 e 9, e sexta-feira finais 9 e 0.

Os automóveis devem obedecer ao rodízio na área interna e nas vias que compõem o Minianel Viário. Os caminhões devem obedecer às mesmas regras de restrição de horários e final de placa, conforme estabelecido pelo Decreto 49.800/08.

Desde 1997, os períodos de vigência foram:

1997 - Período entre 06 e 10 de outubro – sem autuação;

1997 - Período entre 13 de outubro e 19 de dezembro;

*1998 - Período de 02 de fevereiro a 30 de abril e Período de 28 de setembro a 18 de dezembro;

1999 - Período de 01 de fevereiro a 30 de junho e Período de 02 de julho a 17 de dezembro;

2000 - Período de 01 de fevereiro a 22 de dezembro;

2001 - Período de 02 de fevereiro a 21 de dezembro;

2002 - Período de 21 de janeiro a 20 de dezembro;

2003 - Período de 20 de janeiro a 19 de dezembro;

2004 - Período de 26 de janeiro a 21 de dezembro;

2005 - Período de 26 de janeiro a 23 de dezembro;

2006 - Período de 30 de janeiro a 22 de dezembro;

2007 - Período de 29 de janeiro a 29 de junho e Período de 12 de julho a 21 de dezembro;

2008 - Período de 14 de janeiro a 23 de dezembro;

2009 - Período de 12 de janeiro a 23 de dezembro;

2010 - Período de 11 de janeiro a 23 de dezembro;

2011 - Período de 10 de janeiro a 23 de dezembro;

2012 - Período de 16 de janeiro a 21 de dezembro;

2013 - Período de 14 de janeiro a 24 de dezembro;

2014 - Período de 27 de janeiro a 23 de dezembro;

2015 - Período de 12 de janeiro a 21 de dezembro;

2016 - Período de 11 de janeiro a 22 de dezembro;

2017 - Período de 16 de janeiro a 21 de dezembro;

2018 - Período de 15 de janeiro a 20 de dezembro;

2019 - Período de 14 de janeiro a 20 de dezembro.

*Em 1998, no período de 04 de maio a 25 de setembro, o Rodízio Municipal foi suspenso em função da vigência do Rodízio Estadual no horário das 07h00 às 20h00, obedecendo ao critério de final de placa e dia da semana.

1. APRESENTAÇÃO

A pesquisa de obediência ao rodízio é realizada por meio de contagem do último algarismo da placa, sendo agrupada nos pares ‘1e 2’, ‘3 e 4’, ‘5 e 6’, ‘7 e 8’, e ‘9 e 0’; é realizada das 6h30 às 11h00, e das 16h às 19h.

A pesquisa foi realizada em três etapas ao longo do ano, abrangendo cinco dias de coleta para cada final de placa cinco locais, nos períodos da manhã e tarde, de acordo com o sentido predominante de cada pico: manhã = Bairro/Centro e tarde = Centro/Bairro.

Os locais pesquisados foram: (1) Av. Cruzeiro do Sul, entre Rua Iguaçu e Rua Tapajós; (2) Av. Eusébio Matoso, junto à Av. Brig. Faria Lima; (3) Av. Santo Amaro, entre Rua Guilherme Bannitz e Rua Alceu de Campos Rodrigues; (4) R. Vergueiro, entre R. Dr. José Queirós Aranha e R. Prof. Aristídes de Macedo; (5) Av. Alcântara Machado, entre R. Dr. Fomm e Rua Siqueira Bueno.

Como resultado da pesquisa obtém-se o índice de obediência ao rodízio, que mede o respeito da população ao programa de restrição de circulação. Complementando a informação da obediência ao rodízio é verificada também a participação do grupo em restrição, que indica a antecipação ou postergação dos horários de viagem de automóvel,

Além da avaliação do rodízio, foram levantados dados de motorização no município de São Paulo (veículos por habitantes) e dados de lentidão (monitoramento de fluidez CET).

2. RESULTADOS

O índice de obediência ao rodízio no período manhã foi de 90% e o índice de obediência ao rodízio no período à tarde foi de 85%. O índice geral apresenta pouca variação ao longo dos anos, como pode-se observar pelo histórico dos índices:

ANO 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Manhã 91% 90% 88% 87% 86% 85% 84% 85% 87% 87% 88% 89% 89% 90% 90% 89% 89% 90% 90% 91% 92% 90%

Tarde 84% 84% 85% 82% 78% 80% 76% 77% 81% 81% 83% 84% 82% 84% 84% 82% 84% 83% 84% 86% 85% 85%

Na tabela a seguir estão os dados de obediência por período e local.

PERÍODO Av. Cruzeiro do Sul Av. Eusébio Matoso Av. Santo Amaro R. Vergueiro Av. Alcântara Machado

Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde

1998 89% 80% 92% 85% 91% 84% 92% 88% 91% 85%

1999 86% 78% 92% 85% 91% 84% 91% 88% 91% 86%

2000 78% 86% 92% 83% 88% 80% 90% 90% 91% 85%

2001 84% 76% 88% 82% 87% 82% 88% 85% 89% 83%

2002 83% 74% 88% 81% 85% 77% 86% 87% 87% 73%

2003 80% 75% 88% 80% 84% 77% 83% 85% 88% 81%

2004 81% 69% 88% 74% 84% 75% 82% 82% 87% 80%

2005 80% 68% 88% 81% 84% 75% 82% 82% 89% 81%

2006 79% 73% 91% 82% 87% 80% 86% 85% 90% 83%

2007 83% 74% 90% 84% 86% 78% 87% 85% 90% 83%

2008 83% 76% 90% 84% 87% 81% 87% 88% 92% 84%

2009 87% 77% 91% 85% 89% 83% 88% 89% 92% 84%

2010 85% 79% 91% 80% 87% 82% 89% 87% 91% 80%

2011 89% 80% 92% 81% 89% 83% 89% 88% 92% 87%

2012 90% 84% 93% 81% 87% 83% 89% 89% 92% 85%

2013 88% 85% 91% 74% 86% 78% 89% 86% 91% 86%

2014 90% 84% 90% 82% 84% 79% 87% 84% 94% 89%

2015 89% 86% 91% 77% 87% 79% 88% 85% 93% 87%

2016 90% 85% 92% 81% 88% 82% 88% 86% 93% 88%

2017 91% 86% 92% 78% 90% 87% 90% 87% 94% 91%

2018 91% 88% 93% 75% 92% 85% 90% 88% 94% 89%

2019 86% 87% 91% 80% 90% 85% 88% 86% 93% 85%

Observa-se na tabela abaixo a participação do grupo de restrição. A participação dos veículos restritos em horários liberados indica se há antecipação e postergação da viagem. Os números são analisados frente ao percentual esperado de 20% para cada par de placa e considera-se que houve antecipação ou postergação quando a porcentagem excede os 20%.

Analisando as médias apuradas, não houve antecipação de viagem entre 6h30 e 7h00 e entre 16h00 e 17h00. No período da manhã, o horário entre 10:15 e 10:30 apresenta 1% de postergação de viagem.

Antecipação Manhã Postergação Manhã Antecipação Tarde

6:30-6:45 6:45-7:00 10:00-10:15 10:15-10:30 10:30-10:45 10:45-11:00 16:00-16:15 16:15-16:30 16:30-16:45 16:45-17:00

16% 9% 13% 21% 20% 19% 19% 19% 19% 13%

Com relação à motorização, os dados do DETRAN indicam que a frota de veículos passou de 8.861.208 dezembro de 2018 para 9.117.373 em novembro (dados da frota de dezembro não disponibilizados pelo DETRAN) de 2019, aumento de 2,9% em um ano. Conforme mostrado na tabela a seguir, a taxa de motorização, medida por veículos (todos os tipos) a cada 100 habitantes, passou de 75 para 77. Apresenta-se também o indicador de automóveis a cada 100 habitantes, que mostra que em 2019 atingiu 54 automóveis por 100 habitantes.

ANO População do Município

SEADE-SP Frota total de veículos

DETRAN-SP

Veículos por 100 hab. Frota total de automóveis

DETRAN-SP

Automóveis por 100 hab.

2008 11.093.746 6.369.581 57 4.731.894 43

2009 11.168.194 6.705.024 60 4.952.697 44

2010 11.245.983 6.954.750 62 5.093.169 45

2011 11.312.351 7.186.724 64 5.213.129 46

2012 11.379.114 7.363.210 65 5.315.150 47

2013 11.446.275 7.577.216 66 5.445.562 48

2014 11.513.836 7.887.789 69 5.632.024 49

2015 11.581.798 8.154.014 70 5.789.830 50

2016 11.638.802 8.369.984 72 5.914.433 51

2017 11.696.088 8.603.239 74 6.054.915 52

2018 11.753.659 8.861.208 75 6.201.101 53

2019 11.811.516 9.117.373 77 6.334.938 54

A lentidão na cidade também é considerada na análise geral. A tabela a seguir apresenta uma consolidação dos dados por períodos manhã, entre-pico e tarde. Em 2019, no geral, houve uma redução de -4,7% na lentidão, como mostrado na tabela a seguir.

Ano 07:00 07:30 08:00 08:30 09:00 09:30 10:00 10:30 11:00 11:30 12:00 12:30 13:00 13:30 14:00 14:30 15:00 15:30 16:00 16:30 17:00 17:30 18:00 18:30 19:00 19:30 20:00

2008 28 54 72 82 89 83 68 61 59 56 52 47 43 38 39 43 48 53 58 69 86 94 109 127 141 126 87

2009 27 44 62 72 82 79 64 57 57 54 50 44 42 38 37 39 44 48 53 63 76 85 99 115 131 120 84

2010 25 41 59 70 78 75 60 52 47 41 37 34 32 29 29 29 32 33 35 42 53 65 79 97 108 94 61

2011 25 43 60 69 77 73 57 50 44 37 31 26 23 20 19 20 22 24 27 35 52 64 80 97 107 86 49

2012 28 46 66 78 89 89 79 70 66 60 50 43 37 33 32 33 35 38 47 55 74 81 95 110 120 103 62

2013 24 41 56 68 77 79 74 68 65 59 51 45 41 37 36 37 41 45 55 69 92 103 115 127 135 119 82

2014 45 62 77 85 90 88 80 72 69 62 52 45 41 38 39 39 44 48 57 72 97 107 120 130 136 120 85

2015 41 56 69 78 84 84 76 71 67 60 48 43 39 35 35 36 38 43 54 64 84 91 99 106 111 100 73

2016 29 42 57 66 74 74 67 60 55 47 40 35 30 28 27 28 31 36 45 59 81 88 96 102 104 92 64

2017 31 40 50 56 62 62 58 57 57 54 45 39 36 33 33 34 37 42 51 59 73 74 78 81 82 74 53

2018 40 56 74 88 95 87 71 63 57 49 39 35 33 32 33 35 39 45 55 61 73 76 81 84 85 77 62

2019 30 43 57 67 73 72 68 65 61 55 50 45 42 40 39 40 43 46 51 56 69 72 76 79 80 73 58

3. CONCLUSÕES

A avaliação da Operação Horário de Pico realizada em 2019 revela uma leve redução no índice médio de obediência ao rodízio no período da manhã e a manutenção do índice no período da tarde. Os valores médios obtidos são 90% de obediência no pico manhã e 85% de obediência no pico tarde. Em 2018 esses índices foram de 92% e 85%, respectivamente, para os picos manhã e tarde.

Os resultados de 2019 por local monitorado indicam que os maiores índices de obediência foram observados na Av. Alcântara Machado no pico da manhã com 93%, e no período da tarde na Av. Cruzeiro do Sul com 87% dos veículos respeitando a restrição. O local que apresenta menor índice de obediência no período da manhã em 2019 foi a Av. Cruzeiro do Sul com 86%. Já no período da tarde neste ano, o menor índice de obediência foi na Av. Eusébio Matoso com 80%.

Outro resultado observado é o índice que mostra a parcela de motoristas que nos dias do rodízio podem antecipar a sua viagem para o horário anterior às 7h00 ou anterior às 17h00 ou postergar a viagem para o horário das 10h00 às 11h00. Em 2019 os índices médios destes horários mostram que houve uma pequena postergação pela manhã dos veículos em restrição.

Quanto à taxa de motorização, em 2019 foi apurada a tendência crescente do indicador, alcançando a proporção de 77 veículos para cada 100 habitantes. Se utilizarmos somente a frota de automóveis nesse indicador a proporção fica em 54 veículos para cada 100 habitantes.

Os valores apurados nos dados de lentidão geral na cidade em 2019, demonstram uma diminuição em relação à 2018. A média de lentidão em 2019, englobando o horário das 07:00 às 20:00, é de 57 km, já em 2018 a média foi de 60 km, uma redução de 4,7%, resultado que retoma a tendência de queda observada nos anos de 2016 e 2017.

Os resultados da pesquisa indicam que a Operação Horário de Pico continua sendo um instrumento imprescindível para mobilidade e se mantém como uma medida já assimilada e incorporada ao cotidiano da cidade.