Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do parágrafo único do Art. 3º, inciso “IX”, alíneas “d” e “e”, do Decreto nº 58.584/18, nos casos em que especifica.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV

IMPLANTAÇÃO

TRÂNSITO - RODÍZIO

ISENÇÃO

VEÍCULO

CADASTRO

VEÍCULO

PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

CIRCULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

Rodízio

Pessoa com Deficiência

1. Portaria SMT.DSV n° 115/2019 - Altera o parágrafo 2° do artigo 1° da Portaria.
2. Portaria SMT/DSV nº 4/2020 - Acresce o inciso V ao artigo 1º da Portaria.
3. Portaria SMT/DSV n° 12/2021 - Altera os artigos 1°, 2°, 3° e 5° da Portaria.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria SMT.DSV.GAB nº 15/19 de 14 de fevereiro de 2019