PORTARIA SMT.DSV nº 23/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 97/2013-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria DSV.GAB nº 59/2013 que dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria nº 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB, para incluir no item III de seu anexo:

Vera Lucia Rocha Calvanese – Reg. CET 01244-4;

Andrea Valsani Nogueira – Reg. CET 006493-9;

Cleriston Alves Teixeira – RF 956912-6;

Anderson Clayton Nogueira Maia – RF 847191-6;

Haroldo Garcia Soma – Reg. CET 006802-1;

Mauro Pinto de Oliveira – Reg. CET 002879-7.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.