| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/2021 |
| Data de publicação | 16/01/2021 |
| Ementa |
Altera os artigos 2º e 5º da Portaria – SMT/DSV Nº 49 de 4 de abril de 2016, que instituiu os procedimentos e estabeleceu os requisitos para a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito para as infrações de trânsito de natureza leve ou média, de competência do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2021 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV |
| Palavras-chave |
ADVERTÊNCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO REQUERIMENTO FORMULÁRIO COVID - 19 CORONAVÍRUS DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV TRÂNSITO - MULTAS |
