| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/10/2018 |
| Data de publicação | 19/10/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização de trânsito pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs nas Áreas destinadas à locação de bicicletas nas vias e logradouros públicos, com ou sem estação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2018 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DSV |
| Palavras-chave |
SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET BICICLETA SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO SINALIZAÇÃO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB VIAS PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO |
