| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/01/2020 |
| Data de publicação | 24/01/2020 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018, que disciplinou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e os procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2020 , p. 21 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM |
