| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/01/2020 |
| Data de publicação | 24/01/2020 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.GAB nº 186/2018, que instituiu as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2020 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO |
