PORTARIA SMT.GAB nº 014, de 14 de fevereiro de 2020

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO os termos do Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, editado pela Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância, a saber:

I - Comissão A – segunda-feira

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Titular – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Suplente – Pedro de Souza Rama – Prontuário SPTrans nº 082.588-3

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Suplente – Aldo de Souza Bittencourt – RG nº 32.878.500 – 3

II - Comissão B – segunda-feira

Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3

Titular – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Suplente – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Maria Madalena da Silva – Prontuário SPTrans nº 114.892-3

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2

Suplente – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6

III - Comissão A – terça-feira

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Titular – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Suplente – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPTrans nº 049.891-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº 15.813.917

IV - Comissão B – terça-feira

Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3

Titular – Claudete Aparecida da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.569-6

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4

Suplente – Gerson Carlos Déssia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468

Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº 10.216.371-6

V - Comissão A – quarta-feira

Titular – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6

Titular – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3

Suplente – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG nº 6.812.708

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3

VI - Comissão B – quarta-feira

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº122.777-7

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Suplente – Gerson Carlos Déssia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6

Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2

VII - Comissão A – quinta-feira

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº.122.777-7

Titular – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6

Suplente – Gerson Carlos Déssia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt – RG nº 32.878.500-3

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº 15.813.917

VIII - Comissão B – quinta-feira

Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3

Titular – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Claudete Aparecida da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.569-6  

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8

Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2

IX - Comissão A – sexta-feira

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Titular – Maria Madalena da Silva – Prontuário SPTrans nº 114.892-3

Suplente – Lúcio Medeiros Nunes Júnior– Prontuário SPTrans nº 101.528-1

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho - RG nº 6.812.708

X - Comissão B – sexta-feira

Titular – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPTrans nº 049.891-2

Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3

Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Suplente – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº 10.216.371-6

Suplente – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8

XI - Comissão Extraordinária

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPTrans nº 049.891-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº 10.216.371-6

Suplente – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468

Art. 2º As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, respeitada a ordem para substituição quando da ausência ou impedimento.

Art. 3º Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelos seguintes funcionários, respeitada a ordem para substituição quando da ausência ou impedimento:

Gilmar Anselmo do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 118.491-1

Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPTrans nº 049.891-2

Art. 4º As sessões de julgamento serão realizadas de segundas à sextas-feiras a partir das 8 horas.

Art. 5º Qualquer membro julgador representante da São Paulo Transporte – SPTrans, incluído nesta Portaria, poderá ser designado como membro “ad hoc” pela Coordenadoria de Apoio Administrativo às COMIMs para que não haja interrupção das demandas diárias de julgamento.

Art. 6º Os membros julgadores indicados pelos representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo poderão substitui-se entre si, como membros “ad-hoc”, e, no caso de ausência, a Coordenadoria de Apoio Administrativo às COMIMs designará um membro representante da São Paulo Transporte – SPTrans para que seja composta a referida Comissão.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria SMT.GAB nº 186/17.