| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/10/2020 |
| Data de publicação | 16/10/2020 |
| Ementa |
Institui as regras para a adoção, introdução e funcionamento do Curso à Distância - EAD pelas entidades de ensino e Centros de Formação de Condutores - CDCs, devidamente credenciadas pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, contendo os requisitos mínimos neessários para a formação de profissionáis condutores de veículos nos diversos modais de transporte individual, bem como para reciclagem e renovação dos Cadastros Municipais de Condutores CONDUTAX e CONDUAPP. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2020 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES - CONDUAPP CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD CONDUTOR OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS TÁXI CURSO DE TREINAMENTO |
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