| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/10/2019 |
| Data de publicação | 05/10/2019 |
| Ementa |
Altera as Portarias SMT.GAB nº 133, de 26 de novembro de 2011 e nº 134, de 26 de novembro de 2011, que estabeleceram normas relacionadas à segurança dos veículos que prestam serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2019 , p. 34 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
VEÍCULO FRETAMENTO DOCUMENTAÇÃO MOTOCICLETA VEÍCULO DE CARGA |
