| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/08/2020 |
| Data de publicação | 21/08/2020 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.GAB nº 090, de 02 de maio de 2020, que estabeleceu as ações fiscalizatórias e os procedimentos administrativos para fins de apuração de infração e aplicação de sanção aos prestadores de serviço de transporte municipal de passageiros. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/08/2020 , p. 42 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CRIANÇA TRANSPORTE COLETIVO |
