PORTARIA N. 20/2016 - SMT/DSV, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016 

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 4°, §2°, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE n° 058/2016, de 1 de fevereiro de 2016, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica, 

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos termos do parágrafo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Ficam revogadas as seguintes portarias de n°: 470/2015-DSV.GAB.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA 020/2016-DSV-GAB

SISTEMA ESTÁTICO DE FISCALIZAÇÃO - LOTE 1

RELAÇÃO DOS LOCAIS

Local Tipo Fiscalização Código Local Veloc.Reg.

AV. CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO (CASTELO BRANCO/AYRTON SENNA) A MENOS 2M DA RUA SOUZA V MELO 1200 50

AV. CDSSA ELISABETH DE ROBIANO (CASTELO BRANCO/A. SENNA), Nº 2.000 V 1201 50

AV. EMBAIXADOR MACEDO SOARES (CASTELO BRANCO/A.SENNA), A MENOS 10M DA AV.RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES V 1202 50

AV. EMBAIXADOR MACEDO SOARES (CASTELO BRANCO/A.SENNA), A MENOS 15M DO Nº 3915 V 1203 50

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (CASTELO BRANCO/A.SENNA), Nº10.231 V 1204 50

AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA (A.SENNA/CASTELO BRANCO), A MENOS 26 M DO KM 5 V 1205 50

AV. EMBAIXADOR MACEDO SOARES (CASTELO BRANCO/A.SENNA), A MENOS 148M DA PONTE FREGUESIA DO Ó V 1206 50

MARGINAL TIÊTE PISTA CENTRAL (A.SENNA/CASTELO BRANCO), A MENOS 220M DA PONTE JÚLIO DE MESQUITA NETO V 1207 60

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (CASTELO BRANCO/A.SENNA), A MENOS 6M DA PONTE DO LIMÃO V 1208 50

AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO (A.SENNA/C. BRANCO) Nº6.169 V 1209 50

AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, (A.SENNA/C.BRANCO) Nº 2.758 V 1210 50

MARGINAL PINHEIROS(CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 70M DA PONTE JAGUARE V 1211 70

AV. ENGº BILLINGS(CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 70M DA PONTE JAGUARE V 1212 50

MARGINAL PINHEIROS(INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 70M DA PONTE JAGUARE V 1213 70

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS(INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 70M DA PONTE JAGUARE V 1214 50

RUA SÃO BONIFACIO (CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 70M DA PONTE CIDADE JARDIM V 1215 50

MARGINAL PINHEIROS (CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 70M DA PONTE CIDADE JARDIM V 1216 70

MARGINAL PINHEIROS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 70M DA PONTE MORUMBI(13-A) V 1217 70

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 70M DA PONTE MORUMBI(13-A) V 1218 50

MARGINAL PINHEIROS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO),PISTA EXPRESSA, A MAIS 70M DA PONTE JOAO DIAS V 1219 70

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), PISTA LOCAL, A MAIS 70M DA PONTE JOAO DIAS V 1220 50

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 70M DA RUA PROF. SORIANO MAGALHAES V 1221 50

MARGINAL PINHEIROS (CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 70M DO KM 11,0 V 1222 70

MARGINAL PINHEIROS (CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 40M DA PONTE CIDADE UNIVERSITARIA V 1223 70

MARGINAL PINHEIROS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 250M DO KM 15,0 V 1224 70

MARGINAL PINHEIROS (CASTELO BRANCO/INTERLAGOS), A MAIS 270M DO KM 11,5 V 1225 70

MARGINAL PINHEIROS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MENOS 40M DO KM 10,5 V 1226 70

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS (INTERLAGOS/ CASTELO BRANCO), A MAIS 194M DA RUA VERBO DIVINO V 1227 50

MARGINAL PINHEIROS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 148M DO KM 11,0 V 1228 70

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO), A MAIS 165M DA RUA OSWALDO CASIMIRO MULLER V 1229 50

MARGINAL TIÊTE PISTA CENTRAL (C. BRANCO/A. SENNA), A MAIS 70M DA PONTE DO LIMÃO V 1230 60

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (C. BRANCO/A.SENNA), A MAIS 70M DA PONTE DO LIMÃO V 1231 50

MARGINAL TIÊTE PISTA CENTRAL (A. SENNA/C. BRANCO), A MAIS 70M DA PONTE DO LIMÃO V 1232 60

AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA (A.SENNA/C. BRANCO), A MAIS 70M DA PONTE DO LIMÃO V 1233 50

MARGINAL TIÊTE PISTA CENTRAL (C. BRANCO/A. SENNA), A MAIS 70M DA PONTE DAS BANDEIRAS V 1234 60

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (C. BRANCO/A.SENNA), A MAIS 70M DA PONTE DAS BANDEIRAS V 1235 50

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (C. BRANCO/A.SENNA), A MAIS 70M DA PONTE DA VILA GUILHERME V 1236 50

MARGINAL TIÊTE PISTA CENTRAL (C. BRANCO/A. SENNA), A MAIS 70M DA PONTE DA VILA GUILHERME V 1237 60

AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA (AYRTON SENNA/CASTELO BRANCO) A MAIS 70M DA PONTE DO PIQUERI V 1238 50

MARGINAL TIETE, PISTA CENTRAL (AYRTON SENNA/CASTELO BRANCO) A MAIS 70M DA PONTE JÚLIO DE MESQUITA NETO V 1239 60

MARGINAL PINHEIROS, PISTA EXPRESSA (INTERLAGOS/CASTELO BRANCO) A MAIS 70M DA PONTE DA CIDADE JARDIM V 1240 70

AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, PISTA LOCAL (INTERLAGOS /CASTELO BRANCO) A MAIS 70M DA PONTE CIDADE JARDIM V 1241 50

RELAÇAO DOS EQUIPAMENTOS

A fiscalização nos locais mencionados será realizada em sistema de rodízio pelos equipamentos ESTÁTICOS abaixo relacionados:

N° de Série Cód.Prodam

TC001339 4074

TC002564 4075

TC003276 4077

TC003542 4016

TC003545 4017

TC003663 4011

TC003664 4008

TC003694 4010

TC003742 4012

TC003746 4013

TC003748 4006

TC003749 4007

TC003751 4014

TC003753 4015

TC003759 4009

TC003900 4076

Legenda:

V: Fiscalização de Velocidade

R: Fiscalização de Rodízio

Z: Fiscalização de ZMRC - CAMINHÃO

EX:Fiscalização de Faixa Exclusiva

PR:Fiscalização de Faixa Proibida

F :Fiscalização de ZMRF - FRETADO

A :Fiscalização de Avanço

P :Fiscalização de Parada Sobre a Faixa

CP:Fiscalização de Conversão Proibida

VR:Fiscalização de VER - CAMINHÃO

MT:Fiscalização de MOTO