CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 2 de 4 de Janeiro de 2016

DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.

PORTARIA 2/16 - SMT/DSV

DE 4 DE JANEIRO DE 2006

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo

24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, elaborados conforme as

variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 4°, §2°, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito –

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE n° 003/2016, de 4 de janeiro de 2016, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, que especifica

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos

termos do parágrafo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA 002/2016-DSV-GAB

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO - RADAR FIXO - LOTE 1

RELAÇÃO DOS LOCAIS

Local Tipo Código Local Série/Equipamento Veloc.Reg.

AV CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO (C BRANCO/A SENNA), NUMERO 454 V 6884 0321129306/0321129346/032112 50km/h

10871

AV CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO (C BRANCO/A SENNA), NR 454 -FX EXCL DE ONIBUS V-EX 6885 03211210882 50km/h

Legenda:

V: Fiscalização de Velocidade

R: Fiscalização de Rodízio

Z: Fiscalização de ZMRC - CAMINHÃO

EX:Fiscalização de Faixa Exclusiva

PR:Fiscalização de Faixa Proibida

F :Fiscalização de ZMRF - FRETADO

A :Fiscalização de Avanço

P :Fiscalização de Parada Sobre a Faixa

CP:Fiscalização de Conversão Proibida

VR:Fiscalização de VER - CAMINHÃO

MT:Fiscalização de MOTO

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo