PORTARIA N.°12/2016 - SMT/DSV, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 4°, §2°, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito –

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE n° 034/2016, de 26 de janeiro de 2016, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos termos do parágrafo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Fica(m) revogada(s) a(s) seguinte(s) portaria(s) de n°: 520/2015-DSV.GAB.

Art. 3º – Esta Portaria tem os seus efeitos válidos a partir de 27/01/2016.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA 012/2016-DSV-GAB

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO - RADAR FIXO - LOTE 4

RELAÇÃO DOS LOCAIS

Local Tipo Fiscalização Código Local Série/Equipamento Veloc.Reg.

AVENIDA GIOVANNI GRONCHI (CENTRO/BAIRRO), A MENOS 22 METROS DO NUMERO 4864 V-VR 2560 9907130 50km/h

AVENIDA GIOVANNI GRONCHI (CENTRO/BAIRRO), A MAIS 45 METROS DA RUA CAXE V-VR 2561 9907132 50km/h

AV GIOVANNI GRONCHI (CENTRO/BAIRRO) A MAIS 45M DA R CAXE-FX EXCLUSIVA DE ONIBUS V-VR 2562 9907132 50km/h

AVENIDA GIOVANNI GRONCHI (BAIRRO/CENTRO), NUMERO 6701 V-VR 2563 9907131 50km/h

AVENIDA GIOVANNI GRONCHI (CENTRO/BAIRRO), OPOSTO AO NUMERO 705 V-VR 2587 9907156 50km/h

AVENIDA GIOVANNI GRONCHI (BAIRRO/CENTRO), A MENOS 7,0 METROS DO NUMERO 1065 V-VR 2540 9907157 50km/h

AV GIOVANNI GRONCHI (BAIRRO/CENTRO), NUMERO 4855 V-VR 2719 9907251 50km/h

AV MORUMBI (PTE MORUMBI/FRANCISCO MORATO), A MENOS 16 METROS DA R PADRE LEBRET V-VR 2541 9907166 50km/h

AVENIDA MORUMBI (FRANCISCO MORATO/PONTE MORUMBI), NUMERO 4884 V-VR 2542 9907168 50km/h

AVENIDA MORUMBI (FRANCISCO MORATO/MARGINAL PINHEIROS), OPOSTO AO NUMERO 6341 V-VR 2620 2014133006 50km/h

AVENIDA MORUMBI (MARGINAL PINHEIROS/ FRANCISCO MORATO), NUMERO 6341 V-VR 2621 2014133007 50km/h

AV DR GUILHERME DUMONT VILARES (FCO MORATO/GIOVANNI) A MENOS 55M DA R CARAPOANA V-VR 2707 2014190005 50km/h

AVENIDA PADRE LEBRET (BAIRRO/CENTRO), NUMERO 714 V-VR 2708 2014205007 50km/h

Legenda:

V: Fiscalização de Velocidade

R: Fiscalização de Rodízio

Z: Fiscalização de ZMRC - CAMINHÃO

EX:Fiscalização de Faixa Exclusiva

PR:Fiscalização de Faixa Proibida

F :Fiscalização de ZMRF - FRETADO

A :Fiscalização de Avanço

P :Fiscalização de Parada Sobre a Faixa

CP:Fiscalização de Conversão Proibida

VR:Fiscalização de VER - CAMINHÃO

MT:Fiscalização de MOTO