| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/11/2014 |
| Data de publicação | 05/11/2014 |
| Ementa |
Retifica e ratifica o anexo único das portarias nº 033/2014-SMT.GAB e 037/2014-SMT.GAB, a fim de redistribuir/redefinir membros das 10 (dez) Comissões de Julgamentos de 1ª Instância, para os trabalhos de julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades previstas no Regulamento de Sanções e Multas RESAM e aplicadas aos Concessionários e Permissionários do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo-SP. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2014 , p. 20 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO MULTA RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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