| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/06/2015 |
| Data de retificação | 03/09/2015 |
| Data de publicação | 20/06/2015 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para autorização de ocupação de vias públicas do município para a realização de obras de infraestrutura urbana e/ou serviços e dá outras providências |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/2015 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS OBRAS SOLO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SERVIÇO PÚBLICO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - OBRAS EM LOGRADOUROS TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO OBRAS - SEGURANÇA INTERNET SEGURANÇA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
