PORTARIA 42/14 - SMT

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a importância da integração das ações comuns da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), São Paulo Transportes (SPtrans) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET);

CONSIDERANDO a necessidade da sistematização conceitual dos avanços qualitativos na saúde e no meio ambiente proporcionada pelas iniciativas no âmbito da mobilidade;

CONSIDERANDO a necessidade da construção de métodos de acompanhamento e indicadores para aferição dos impactos no meio ambiente e na saúde pública das ações na área da mobilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para atuar com enfoque nos impactos na saúde e no meio ambiente das ações na mobilidade.

Art. 2º - São ações do Grupo de trabalho:

§ 1º - Desenvolver agenda permanente sobre o tema envolvendo as áreas afins da SPtrans, CET e SMT.Iniciando-se imediatamente após a publicação desta portaria.

§ 2º - Sistematizar e formalizar relatórios bem como sugerir propostas na área da mobilidade objetivando melhorias nos indicadores do meio ambiente e saúde pública.

§ 3º - Construir metodologias e indicadores relacionados ao meio ambiente e impacto na saúde das iniciativas, especialmente, rede ciclo viária, faixas exclusivas, corredores, semáforos em tempo real.

Art. 3º - Para desenvolver os trabalhos o grupo poderá buscar parcerias com outros órgãos da Prefeitura ou outras esferas de governo bem como universidades, sociedade civil, entre outros.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos seguintes servidores:

I. Ronaldo Tonobohn – Superintendente de Planejamento e Projetos da CET – Registro: 13107-5.

II. Andreia Franklin – Gerente do Meio Ambiente da SPtrans – Prontuário: 122318-6

III. João Carlos Fagundes – Superintendente de Engenharia Veicular da Sptrans – Prontuário: 123862-0.

IV. Flávio Dammous – Gerente de Orçamento, Custos e Contabilidade da CET – Registro: 2770-7.

V. João Cucci Neto – Gerente de Controle de Semáforos da CET – Registro: 6229-4.

VI. Márcio Rodrigues Schettino – Supervisor Técnico II da SMT – Registro Funcional: 779698-6.

§ 1º - A coordenação do grupo será realizada pelo primeiro indicado e na sua ausência pelo segundo.

§ 2º - A designação dos integrantes do presente grupo de trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.