PORTARIA SMT Nº 103/2016

Nomear os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM.

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 168/07– SMT.GAB de 01 de dezembro de 2007, que criou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias nº 027/08, de 23 de fevereiro de 2008, 129/08 de 09 de setembro de 2008, 086/09 de 26 de novembro de 2009, 088/10 de 27 de agosto de 2010 e 66/2015 de 29 Julho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, a saber:

Primeira Comissão

Titular – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0 6t

Titular – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº. 106.720-6

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917 - (concessão)

Suplente – Aldo de Souza Bittencourt – RG nº 32.878.500- 3 - (concessão)

Segunda Comissão

Titular – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº 113.069-2

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Paulo Carlos de Moura – Prontuário SPTrans nº 110.035-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2- (permissão)

Suplente – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 – (permissão)

Terceira Comissão

Titular – Tadeu Pereira Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.538-6

Titular – Maria Madalena da Silva – Prontuário SPTrans nº. 114.892-3

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº.122.777-7

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3 – (concessão)

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917 – (concessão)

Quarta Comissão

Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº. 109.997-3

Titular – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4

Suplente – Paulo Carlos de Moura – Prontuário SPTrans nº 110.035-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468 – (permissão)

Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 – (permissão)

Quinta Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3

Suplente – Paulo Carlos de Moura – Prontuário SPTrans nº. 110.035-1

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG nº 6.812.708 – (concessão)

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3– (concessão)

Sexta Comissão

Titular – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº. 1067206

Titular – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6 – (permissão)

Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2 – (permissão)

Sétima Comissão

Titular – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Suplente – Paulo Carlos de Mora - Prontuário SPTrans nº. 110.035-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt – RG 32.878.500-3 – (concessão)

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho - RG nº. 6.812.708 – (concessão)

Oitava Comissão

Titular – Gerson Carlos Déssia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Titular – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº. 106.720-6

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8 - (permissão)

Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2- (permissão)

Nona Comissão

Titular – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4

Titular – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Suplente – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº. 1067206

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3(concessão)

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho - RG nº. 6.812.708(concessão)

Décima Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº113.069-2

Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0

Suplente – Paulo Carlos de Moura - Prontuário SPTrans nº. 110.035-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 – (permissão)

Suplente– Wagner Calazans da Silva - RG nº. 21.178.854- 5 – (permissão)

Comissão Especial

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Paulo Carlos de Moura – Prontuário SPTrans nº 110.035-1

Suplente – Gilmar Anselmo do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 118.491-1

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3- (concessão)

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708 - (concessão)

Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 - (permissão)

Suplente – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468- (permissão)

Art. 2º - As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, observado o artigo 9º, “a” da Portaria 168/07 - SMT-GAB.

Art. 3º - Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelos membros abaixo designados, respeitando a ordem descrita para substituição, quando da ausência ou impedimento dos mesmos:

1º - Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

2º - Gilmar Anselmo do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 118.491-1

3º - Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6;

Art. 4º - Os julgamentos serão realizados de 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 13h00.

Parágrafo único: Em casos de ausência ou impedimento do comparecimento de quaisquer dos membros das Comissões em dia ordinário de Julgamentos, os mesmos deverão justificá-la pelos meios convencionais e legais, 24 (vinte e quatro) horas antes, com a finalidade de convocação de membro suplente e decorrente bom andamento dos trabalhos de julgamento e devolução dos recursos. Deverá também, obrigatoriamente, ser feita comunicação ao Secretário Municipal dos Transportes pelos membros que faltarão, declarando os motivos pelos quais ocorrerá a falta.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 10/16 - SMT.GAB.

Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.