CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 51 de 26 de Maio de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/05/2022
Data de publicação 27/05/2022
Ementa

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da quitação das outorgas de táxi, fixadas pelo Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2022 , p. 31
Revogações
  1. Portaria SMT nº 71/2022 - revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

Palavras-chave

SUSPENSÃO

OUTORGA

TÁXI

VEÍCULO

VISTORIA

AFERIÇÃO

TAXÍMETRO

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO