Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 26/05/2022 |
Data de publicação | 27/05/2022 |
Ementa |
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da quitação das outorgas de táxi, fixadas pelo Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2022 , p. 31 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
Palavras-chave |
SUSPENSÃO OUTORGA TÁXI VEÍCULO VISTORIA AFERIÇÃO TAXÍMETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO |