| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/11/2023 |
| Data de publicação | 16/11/2023 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.GAB nº 073, de 10 de agosto de 2016, que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento de passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/11/2023 , p. 56 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
FRETAMENTO |
