Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 001, de 02 de setembro de 2021 que nomeia membros integrantes do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.
PORTARIA SMT.SETRAM nº 020, de 20 de setembro de 2023
GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 9 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, parágrafo 1º, do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SMT.SETRAM nº 001, de 02 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Nomear, para o exercício da função de Secretário Executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, o Sr. Lucas Gandolfe, Prontuário nº 124.556-2.
Parágrafo único. O Secretário Executivo atuará nos expedientes vinculados ao CMUV, no exercício de sua competência, sem prejuízo das suas atribuições regulares, vedada qualquer remuneração adicional por ele, considerado, no entanto, como serviço relevante." (NR)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT/SETRAM nº 010/2022.
GILMAR PEREIRA MIRANDA
Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
