| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/05/2023 |
| Data de publicação | 31/05/2023 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 068, de 03 de novembro de 2022, que estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 5.000 (cinco mil) novos alvarás de estacionamentos, com autorização de emissão expedida pelo Decreto nº 61.846, de 27 de setembro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/05/2023 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TÁXI OUTORGA PRAZO MOTORISTA |
