| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/11/2021 |
| Data de publicação | 13/11/2021 |
| Ementa |
Designa servidor para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto n.º 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e suas alterações e firmar as correspondentes Licenças Especiais de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e documentos afins. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2021 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/DSV |
| Palavras-chave |
LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP SERVIDORES - DESIGNAÇÃO |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO:
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