PORTARIA SMT.GAB nº 052, de 29 de outubro de 2021

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 60.681, de 27 de outubro de 2021, que "dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID-19",

RESOLVE:

Art. 1º Revogar:

a) a Portaria SMT.GAB nº 080, de 19 de março de 2020;

b) a Portaria SMT.GAB nº 084, de 07 de abril de 2020;

c) a Portaria SMT.GAB nº 092, de 07 de maio de 2020; e

d) a Portaria SMT.GAB nº 013, de 25 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.