PORTARIA SMT.GAB nº 047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Retifica Portaria SMT.GAB nº 42, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2024.

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transito, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, §2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Tendo em vista o equívoco ocorrido no Art. 1º da Portaria SMT.GAB nº 42, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2024, onde se leu:

“Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.700,44 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Setecentos Reais e Quarenta e Quatro Centavos)”

- Leia-se:

“ Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.900,20 (Trezentos e Sete Mil e Novecentos Reais e Vinte Centavos)”

Artigo 2º - Ratifico os demais termos da Portaria SMT.GAB nº 42, de 27 de novembro de 2024, publicada no D.O.C. de 28 de novembro de 2024.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT