| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/06/2023 |
| Data de publicação | 02/06/2023 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos específicos decorrentes do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de Autorizações para Execução de Obras e Serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/06/2023 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - GEOINFRA TERMO DE PERMISSÃO E OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA - TPOV SINALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA - AEO. VIA PÚBLICA VIAS PÚBLICAS |
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