CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL Nº 21 de 6 de Dezembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/12/2013
Data de publicação 07/12/2013
Data de republicação 17/12/2013
Ementa

Institui o requerimento para documento de cadastro de edificações - CEDI e orienta a solicitação e seu preenchimento.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2013 , p. 33
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CERTIDÃO

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

LOGRADOURO PÚBLICO

OBRAS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INTERNET

CERTIFICADO

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA

Temas Relacionados

Obras e Edificações

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portaria no 177/SEHAB-G/2008.