| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/11/2020 |
| Data de publicação | 19/11/2020 |
| Ementa |
Padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2020 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
ESCRITURA DOAÇÃO ALVARÁ DE EXECUÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ALVARÁ DE APROVAÇÃO MINUTA DE CONTRATO IMÓVEL TRAMITAÇÃO DE PROCESSO CERTIDÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO MELHORAMENTO VIÁRIO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS BEM IMÓVEL ALARGAMENTO |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
