| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2020 |
| Data de publicação | 10/09/2020 |
| Ementa |
Cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n° 49.969, de 28 de agosto de 2008 e alterações posteriores. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2020 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU EVENTO ALVARÁ |
| Temas Relacionados |
