| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/08/2014 |
| Data de publicação | 27/08/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos visando agilizar e organizar a análise e decisão dos pedidos de regularização de edificações. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/2014 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ÁREA CONSTRUÍDA AUTO DE REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
