| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2019 |
| Data de publicação | 25/10/2019 |
| Data de republicação | 26/10/2019 |
| Ementa |
Padroniza o formulário de Laudo Técnico de Segurança – LTS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/2019 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA – LTS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAL DE REUNIÃO – AFLR APROVAÇÃO |
