PORTARIA PROCON PAULISTANO Nº 07/2018, DE 08/08/2018

(SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA/PROCON PAULISTANO)

Altera os incisos I e III do Artigo 2º da Portaria PROCON Paulistano nº 02/2017, que dispõe sobre a Câmara Técnica para discussão de Produtos e Serviços Financeiros.

A COORDENADORA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial o inciso II do artigo 13, do Decreto Municipal nº 57.920 de 10 de outubro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e III do artigo 2º da Portaria PROCON Paulistano nº 02/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]

I – PROCON Paulistano – Zulaiê Cobra Ribeiro (titular) e Janice Massabni Martins (suplente);

[...]

III – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Luiz Fernando Baby Miranda (titular), Estela Waksberg Guerrini e Edgar Pierini Neto (suplentes);”.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.