Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 05/05/2020 |
Data de publicação | 06/05/2020 |
Ementa |
Altera o artigo 1º da Portaria PROCON 01/SMJ/PROCON de 10 de janeiro de 2020, que designou servidores para atuarem como fiscais do PROCON, nos termos do inciso I do artigo 12 do Decreto Municipal nº 58.414/2018. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/05/2020 , p. 13 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON |
Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO FISCALIZAÇÃO |