PORTARIA Nº 09/2025/SMJ

Designa responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 63.390/2024, nas especificações do artigo 42 do Decreto nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo respectivo controle interno, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único deste artigo e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Designo a servidora PAOLA SANCHEZ DE VALLEJO FORJAZ, RF. nº 918.345-1, Chefe de Gabinete para a exercer a função de titular e a servidora MARCIA RAMOS DOS SANTOS, RF. nº 942.731-7 Chefe de Assessoria II, como suplente, responsáveis pelo controle interno desta Secretaria Municipal de Justiça.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Secretaria Municipal de Justiça - SMJ nº 27, de 05 de julho de 2024.