CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 34 de 11 de Julho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 11/07/2022
Data de publicação 12/07/2022
Ementa

Delega competência ao Chefe de Gabinete.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/07/2022 , p. 25
Revogações
  1. Portaria SMJ n° 24/2024 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

Alterações

 

  1. Portaria SMJ nº 41/2023 - Altera os incisos “V” e “VI” do art. 1º.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SMJ nº 06/18