PORTARIA 075/SMIT/2019.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º As licitações realizadas no âmbito de SMIT serão processadas pela Comissão composta na forma do anexo único desta Portaria.

Art. 2º Considerando a disposição do Decreto Municipal nº 54.102/2013, que determina o processamento das licitações na modalidade pregão eletrônico, desempenhará a função de pregoeiro o presidente da Comissão.

Art.3º A Coordenação de Administração Financeira designará servidores para desempenhar a função de secretários da Comissão, sempre que necessário.

Art. 4º O presidente da Comissão será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelos presidentes substitutos da Comissão.

Art. 5º As deliberações da Comissão serão adotadas por maioria de votos, observado o quórum de instalação de cinquenta por cento dos membros.

Art. 6º O Pregoeiro determinará, a cada licitação e dentro do rol constante da Comissão, os membros participantes do pregão a ser realizado, que deverão exercer suas funções sem prejuízo do desempenho das funções de origem.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os termos da Portaria 046/SMIT/2019.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 075/SMIT/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

01. Presidente: JULIANA MOURÃO SILVA CUTOLO FRATESCHI - RF. 782.218.9. Presidentes-substitutos: MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO - RF. 843.907-1. RAUL ATILIO CASTRO VIDAL FILHO - RF. 858.248-3. Membros: FRANCISCO CARLOS ALVARES - RF. 759.476.3 - ANA MARIA JESUS SANTANA - RF. 540.467.3 - RAQUEL DARLING DE LIMA - RF. 811.987-2 - MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO - RF. 843.907-9 - RAUL ATILIO CASTRO VIDAL FILHO - RF. 858.248-3 - IRAIR DE JESUS - RF. 734.893-2 - JOÃO PAULO SANTANA DE JESUS - RF. 859.417-1 - RENAN DEL ACQUA CONT - RF. 847.341-2 - EDUARDO PINTO BARBOZA - RF. 843.281.3 - GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS - RF. 841.166.2 - GIORDANO BRUNO DE SANTANA - RF. 544.841.7 - NEIDE FERNANDES DE FIGUEREDO - RF. 563.796.1.