PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 34 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 24.552.008,43 (Vinte e Quatro Milhões e Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.552.008,43(Vinte e Quatro Milhões e Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

22.10.13.695.3015.5409    Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico    

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    257.208,16

22.10.15.451.3009.5100    Intervenções no Sistema Viário    

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    964.695,91

22.10.15.451.3009.5187    Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE    

    44905100.00.1.500.9001.1    Obras e Instalações    8.592.918,03

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.740.829,42

22.10.15.451.3022.5085    Intervenções em Próprios Municipais    

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    221.362,65

22.10.26.453.3009.1095    Implantação e Construção de Terminais de Ônibus    

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.441.910,44

22.10.26.453.3009.1099    Implantação e Construção de Corredores de Ônibus    

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    11.289.006,35

22.10.27.813.3015.1109    Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos    

    44903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    44.077,47

        24.552.008,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

22.10.26.453.3009.1094    Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1    

    44905100.00.1.500.9001.0    Obras e Instalações    5.000.000,00

    44903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    19.552.008,43

        24.552.008,43

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal

SIURB