Abre Crédito Adicional de R$ 330.273,23 (Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 17 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 330.273,23 (Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.273,23(Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário
44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 330.273,23
330.273,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.13.695.3015.5409 Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico
44905100.00.1.500.9001.0 Obras e Instalações 330.273,23
330.273,23
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTEIRO
Secretário Municipal
SIURB
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo