| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/12/2020 |
| Data de publicação | 15/12/2020 |
| Ementa |
Cria Equipe Multidisciplinar, em atendimento à aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada no âmbito municipal, pelo Decreto nº 59.767 de 15 de setembro de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2020 , p. 81 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB |
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