| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2024 |
| Data de publicação | 20/08/2024 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 019/2023, para incluir os §1º e 2º, em substituição ao parágrafo único. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2024 , p. 172 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
