| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/01/2025 |
| Data de publicação | 13/01/2025 |
| Ementa |
Institucionaliza na COHAB-SP o Programa Propriedade Garantida cujos objetivos são a priorização e promoção da regularização fundiária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2025 , p. 92 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESCRITURA FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH |
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