| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2024 |
| Data de publicação | 23/08/2024 |
| Ementa |
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/08/2024 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS PLANO DE URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS REPRESENTAÇÃO POPULAR SOCIEDADE CIVIL |
