PORTARIA Nº 079/SEHAB.G/2018

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no inciso XVI do artigo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial para proceder aos trabalhos relativos ao procedimento licitatório para a contratação de empresa para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TRABALHO SOCIAL, PREVISTO EM PROGRAMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, objeto do processo SEI 6014.2018.0000.218-4, da Secretaria Municipal de Habitação.

PRESIDENTE: SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLLI MAT. 2935-1

MEMBROS:KATIA SILENE BATISTA DOS SANTOS RF. 841.022.4/1

SIMONE CANDIDO DE SOUZA RF. 826.695.6/1

ALEXIA CHRYSTINE SILVA DE CARVALHO RF. 826.690-5/1

ANDREIA OLIVEIRA LACERDA AGUIAR RF 791.512-8/1

SECRETÁRIOS: MAURO DA SILVA RF. 643.976.4/1

JANICE ALVES SANTOS DA SILVA RF. 853.444.6/1

MARCELO ESTEVÃO DE LIMA RF . 714.502.1/2

II - O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas ou impedimentos, por outro membro que integra a Comissão.

I -Constituir a Comissão Especial de Licitação para proceder a licitação processo SEI 6014.2018/0000218-4 que objetiva a contratação de empresa ou consórcio de empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Trabalho Social necessários a programas de Ações de Responsabilidade da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo:(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 92.102/2019)

PRESIDENTE:

MARCO ANTONIO FAZLA    RF. 742.835.9

SUPLENTE:

MARIA HELENA FERREIRA    RF. 610.947.1

MEMBROS:

ANA VILMA CALDAS OLIVEIRA    RF. 797.890.1

AGPP

DIOGO DO CARMO BORGES    RF. 726.057.1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS

MARCELO ESTEVÃO DE LIMA    RF. 714.502.1

ASSESSOR TÉCNICO

EQUIPE TÉCNICA:

1 - ALEXIA CHRISTYNE SILVA DE CARVALHO                RF. 826.690.5

Analista de Assistência de Desenvolvimento Social

2 - AMAURI JOSÉ CAZETTO                                            RF. 559.479.1

Assessor Técnico II

3 - ANDREIA OLIVEIRA LACERDA AGUIAR                      RF.  791.512.8

Assistente Social

4 - ANTONIO DA SILVA BALBINO                                     RF. 843.444.1

Diretor de Divisão Técnica

5 - KATIA SILENE BATISTA DOS SANTOS                      RF. 841.022.4

Coordenadora de Trabalho Social

6 - SIMONE CANDIDO DE SOUZA                                    RF. 826.695.6

Analista de Assistência de Desenvolvimento Social

II - O Presidente da Comissão será substituído em suas faltas ou impedimentos, pela servidora MARIA HELENA FERREIRA    RF. 610.947.1.(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 92.102/2019)

I – Constituir a Comissão Especial de Licitação para proceder à licitação (SEI nº 6014.2018/0000218-4) que objetiva a contratação de empresa ou consórcio de empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Trabalho Social, necessários aos programas de Ações de Responsabilidade da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo:(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

PRESIDENTE:(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

SILVIO EUGÊNIO DE LIMA RF. 851.808.4(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

MEMBROS:(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947.1(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

ANA VILMA CALDAS OLIVEIRA RF. 797.890.1(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

EQUIPE TÉCNICA:(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

CARLOS ALBERTO DA SILVA RF. 696.891.1(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

ANTÔNIO DA SILVA BALBINO RF. 843.444.1(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

ARMANDO LOPES LEAL JUNIOR RF. 853.508.6(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

RICARDO PEREIRA DA SILVA RF. 598.077.1(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

MARIA DO CARMO HUESO MORALES RF. 529.488.6(Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

II – O Presidente da Comissão será substituído em suas faltas ou impedimentos pela servidora MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947.1 (Redação dada pela Publicação SEHAB nº 93.105/2019)

I – Constituir a Comissão Especial de Licitação para proceder à licitação (SEI nº 6014.2018/0000218-4) que objetiva a contratação de empresa ou consórcio de empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Trabalho Social, necessários aos programas de Ações de Responsabilidade da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

PRESIDENTE: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

SILVIO EUGÊNIO DE LIMA RF. 851.808.4 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

MEMBROS: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947.1 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

ANA VILMA CALDAS OLIVEIRA RF. 797.890.1 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

EQUIPE TÉCNICA: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

CARLOS ALBERTO DA SILVA RF. 696.891.1 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

ANTÔNIO DA SILVA BALBINO RF. 843.444.1 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

ARMANDO LOPES LEAL JUNIOR RF. 853.508.6 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

RICARDO PEREIRA DA SILVA RF. 598.077.1 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

MARIA DO CARMO HUESO MORALES RF. 529.488.6 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

II – O Presidente da Comissão será substituído em suas faltas ou impedimentos pela servidora MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947.1 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 66/2019)

III - À Comissão Especial de Licitação competirá:

1 - Prestar esclarecimentos às empresas interessadas;

2 - Manter a guarda e o sigilo das propostas, até a fase de sua abertura;

3 - Receber a documentação requerida no edital, analisar e julgar a habilitação e as propostas de preços de acordo com os critérios estabelecidos;

4 - Solicitar, quando julgar necessário, parecer e laudos técnicos sobre os documentos de habilitação e as propostas de preços;

5 – Fundamentar a inabilitação de licitante e a desclassificação de proposta;

6 – Classificar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no edital e definir a empresa vencedora da licitação;

7 – Elaborar ata de suas reuniões;

8 – Receber e instruir, para decisão da Autoridade Competente, os recursos interpostos;

9 – Preparar o encaminhamento das publicações na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação, conforme o caso;

10 – Encaminhar o processo devidamente instruído à Autoridade Competente para homologação e adjudicação.

IV - A comissão terá o suporte administrativo da Divisão de Licitação – SEHAB/DAF.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de outubro de 2018.

FERNANDO CHUCRE

Secretário Municipal de Habitação

SEHAB