| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/06/2023 |
| Data de publicação | 28/06/2023 |
| Ementa |
Estabelece a alteração da Portaria n° 146/2016 - SEHAB, que dispõe sobre as diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/06/2023 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR DAS ZEIS PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS |
