| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/05/2026 |
| Data de publicação | 22/05/2026 |
| Ementa |
Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa no exercício de 2026 e para instaurar e decidir procedimentos de apuração preliminar de irregularidade, convalida atos praticados e revoga a Portaria SEHAB nº 05, de 14 de janeiro de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2026 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS PAULISTANOS - NÚCLEO BILLINGS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA EXECUTIVA CONTRATOS ORÇAMENTO |
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