CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 33 de 22 de Março de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/03/2022
Data de publicação 23/03/2022
Ementa

Dispõe sobre os projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-SOs projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2022 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

PROTOCOLO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

PROJETO

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA