| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/09/2022 |
| Data de publicação | 23/09/2022 |
| Ementa |
Altera o artigo 8º da Portaria SEHAB nº 131, de 08 de julho de 2015 que estabelece alternativas de atendimento habitacional provisório, fixa os valores limites e regulamenta as condições e os procedimentos para a sua concessão e manutenção. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/09/2022 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES BENEFÍCIOS HABITAÇÃO POPULAR |
