PORTARIA 4/09 - CONTRU/SEHAB

O Diretor de Departamento de Controle de Uso de Imóveis, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERADO o item “f” do Plano de Metas CONTRU/2009, com isso, a necessidade da revisão e elaboração de compilação da legislação referente à Certificado de Manutenção, preenchimento, cadastramento e manutenção do cadastro da FICAM (Ficha de Cadastro de Imóveis do Município);

CONSIDERANDO que esta revisão objetiva modificar, acrescentar ou eliminar exigências e procedimentos referentes à matéria;

CONSIDERANDO, outrossim, o dever da Administração Municipal em zelar pela Segurança do Uso dos Imóveis;

Resolve :

1- Fica criado o Grupo de Trabalho, subordinado à Diretoria do Departamento do Controle de Uso de Imóveis, com a finalidade de elaborar uma minuta de Portaria compilando e revendo toda a legislação municipal referente ao conteúdo, preenchimento, cadastro e manutenção do Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança das edificações , através da FICAM.

2 – O Grupo de Trabalho será integrado por 10 membros, dentre o corpo técnico deste Departamento, lotados no Gabinete do Diretor; Divisões Técnicas CONTRU-1; CONTRU-2; e CONTRU-4, a saber:

Paulo Yassuo Hirata, RF nº 650.261.0-1, como titular da Assessoria Técnica do CONTRU-G;

Ariovaldo Viti Sanches, RF nº 560.309.9-1, como titular da Assessoria Técnica do CONTRU-G;

Renê Butkeraitis, RF nº 565.932.9-1, como titular pela Divisão Técnica CONTRU-1;

Roseli Rigobelli Tortora, RF nº 629.065.5-1, como suplente pela Divisão Técnica CONTRU-1;

Sílvio de Sicco, RF nº 599.164.1-1, como titular pela Divisão Técnica CONTRU-2;

Laércio Vezzu França, RF nº 560.357.9-1, como suplente pela Divisão Técnica CONTRU-2;

Marcos Antônio Pinheiro, RF nº 598.423.8-1, como titular pela Divisão Técnica CONTRU-4;

Marco Aurélio Thielman, RF nº 627.219.3-1, como titular pela Divisão Técnica CONTRU-4;

Alonir Ramos dos Santos, RF nº 628.996.7-1, como suplente pela Divisão Técnica CONTRU-4; e

Paulo Fernando Turci Geremias, RF nº 754.626.2-3 pela Assessoria Jurídica do Departamento;

3 – Os integrantes do Grupo de Trabalho poderão ser substituídos ou acrescidos novos membros pelo Diretor de Departamento;

4 – A critério dos integrantes do Grupo de Trabalho, poderão ser convocados para participar das atividades outros técnicos do Departamento;

5 – As atividades do Grupo de Trabalho ora criado não serão remuneradas e deverão ser exercidas sem prejuízo das atribuições normais de trabalho de seus integrantes;

6 – A Coordenação do Grupo de Trabalho compete ao Paulo Yassuo Hirata; e na sua ausência pelo Paulo Fernando Turci Geremias;

7 – O Grupo de Trabalho iniciará as suas atividades em 12 de maio de 2009 e terá a duração de 60 (sessenta) dias, com possibilidade de apenas 1 (uma) prorrogação por igual período.

8 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.